Uma nova regra do INSS passou a exigir o cadastro de biometria para quem deseja solicitar novos benefícios, como aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, estabelecida por decreto presidencial, tem como objetivo aumentar a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário.
Neste primeiro momento, o INSS aceitará registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor.
Quem já recebe aposentadoria ou BPC corre risco de bloqueio?
A resposta é não. Segundo o INSS, a implementação da biometria ocorrerá de forma gradual. Dessa forma, não haverá bloqueio de benefícios ativos neste momento.
Portanto, quem já recebe aposentadoria, pensão ou algum outro auxílio não precisa realizar recadastramento imediato. Caso o órgão identifique a necessidade de atualização futura, o beneficiário será comunicado com antecedência. Assim, os pagamentos continuarão sendo feitos normalmente.
Quem está dispensado da exigência de biometria
Alguns grupos específicos estão livres da nova exigência de biometria do INSS. Entre eles estão:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Pessoas com dificuldade de locomoção, desde que comprovada por motivo de saúde
- Moradores de áreas de difícil acesso
- Refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior
Além disso, até 30 de abril de 2026, a biometria não será exigida para pedidos de salário-maternidade, auxílio-doença (incapacidade temporária) e pensão por morte.
Quais documentos valem como prova biométrica
Neste início de implantação, o INSS aceitará a biometria já cadastrada nos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de Eleitor
No entanto, esse cenário mudará nos próximos anos, conforme o cronograma oficial definido pelo governo federal.
Cronograma e prazos definidos pelo governo
O governo estabeleceu datas importantes para a transição da exigência biométrica:
- 1º de maio de 2026: quem solicitar um novo benefício e não tiver biometria registrada no RG, CNH ou Título de Eleitor deverá emitir a CIN para dar andamento ao pedido
- 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser o único documento com biometria aceito para qualquer serviço ou manutenção de benefícios no INSS
Impacto em outros benefícios sociais
Para programas sociais que não são administrados pelo INSS, como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial, a obrigatoriedade do cadastro biométrico foi adiada. Nesses casos, a exigência passará a valer apenas a partir de maio de 2026.
Atenção aos novos pedidos
Por fim, o INSS reforça que a exigência da biometria vale apenas para novos pedidos de benefício. Assim, quem já recebe valores mensalmente permanece com a situação regularizada e não corre risco imediato de suspensão.
