Ação ocorre até 20 de abril e busca prevenir maus-tratos a animais
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma, que será realizada até o dia 20 de abril. Com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a ação tem caráter preventivo e visa evitar a prática da Farra do Boi, protegendo os animais e promovendo o respeito à vida.
Leis preveem punições severas para envolvidos
A operação baseia-se na Lei nº 9.605/1998, que proíbe abusos e maus-tratos contra animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece penalidades rigorosas para quem promove ou participa da prática:
• Multa de R$ 20 mil para organizadores ou divulgadores da Farra do Boi;
• Multa de R$ 10 mil para participantes, vendedores dos animais, proprietários de veículos usados no transporte e donos de imóveis onde o crime ocorra;
• Multa dobrada em caso de reincidência.
Farra do Boi: prática criminosa mascarada de tradição
A Farra do Boi, historicamente associada à cultura açoriana, envolve maus-tratos graves aos animais e está ligada a uma série de crimes, como desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais e até tráfico de drogas. As autoridades reforçam que a prática não pode ser considerada tradição, mas sim uma infração penal com impactos negativos à sociedade.
Redução de casos e foco na repressão
O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, destacou que a Operação Quaresma tem sido eficaz na redução de ocorrências. “No ano passado, foram registradas apenas quatro ocorrências, e nosso objetivo é diminuir ainda mais esse número”, afirmou.
Áreas de atuação da Operação Quaresma
A operação será realizada nos municípios pertencentes ao 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM), com atenção especial às regiões litorâneas onde há influência da cultura açoriana. A PMSC atuará de forma integrada com órgãos de fiscalização estaduais e municipais para coibir qualquer tentativa de realização da Farra do Boi.
A Polícia Militar reforça que a denúncia é essencial para coibir essa prática e incentiva a população a relatar qualquer suspeita através do telefone 190.
