41 apoios garantem possibilidade de protocolo
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu as 41 assinaturas necessárias para ser protocolado no Senado Federal. O último apoio veio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), garantindo o quórum mínimo nesta quinta-feira (7), segundo levantamento do site votosenadores.com.br.
Agora, o documento deve ser entregue oficialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidirá se dará andamento ao processo.
Como funciona o processo no Senado
Após o protocolo, o pedido passa a tramitar como Petição (PET) e é encaminhado à Advocacia do Senado, que analisará a legalidade com base na Lei nº 1.079/1950.
Se for considerado juridicamente viável, segue para a Comissão Diretora, que decide se arquiva ou encaminha a criação de uma Comissão Especial com 21 senadores titulares e 21 suplentes para avaliar o mérito.
Caso a comissão aprove, o parecer vai ao plenário, onde maioria simples decide pela admissibilidade. Se admitido, o ministro pode ser afastado cautelarmente por até 180 dias.
A destituição definitiva exige 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores).
Contexto político e ineditismo
Este é o pedido mais avançado contra um ministro do STF na atual legislatura. Moraes é alvo constante de críticas do grupo bolsonarista, especialmente por sua condução dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e por decisões que atingiram aliados e o ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes.
Apesar da pressão da oposição, o avanço do pedido depende exclusivamente da vontade política de Alcolumbre, que não sinalizou sua posição.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment de ministros do STF foi aceito pelo Senado. Atualmente, existem 51 petições ativas contra membros da Corte.
