Moraes é incluído em lista de sanções dos EUA por supostas violações de direitos humanos
Nesta quarta-feira (30), o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O nome do magistrado foi incluído no sistema do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão responsável por controlar sanções econômicas e financeiras nos EUA.
Acusações contra Alexandre de Moraes
Segundo o OFAC, Alexandre de Moraes teria usado sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o ministro “se colocou como juiz e júri em uma caçada ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”. Ainda declarou que Moraes é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A Lei Magnitsky e sua aplicação
A medida baseia-se na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, voltada a punir autores de abusos graves no mundo. Essa legislação, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite o congelamento de bens, contas bancárias e proíbe a entrada nos EUA de pessoas acusadas de violações de direitos humanos, corrupção e genocídio. A lei é aplicada por decisão administrativa do governo americano, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Sanções recentes e histórico da Lei Magnitsky
A aplicação contra Alexandre de Moraes ocorre poucos dias após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto do ministro e de seus familiares, em 18 de julho de 2025. A lista de sancionados inclui nomes ligados a graves violações, como o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, sanções contra autoridades da Rússia, Chechênia, China, Mianmar e África, todas baseadas em denúncias de execuções extrajudiciais, tortura e genocídio.
Impactos e desdobramentos
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista do OFAC é um episódio sem precedentes na relação bilateral Brasil-EUA, especialmente por envolver um membro da mais alta corte do país. A decisão deve influenciar as relações diplomáticas e políticas, além de restringir a circulação e movimentação financeira do ministro no território americano.
