Projeto aprovado por unanimidade reforça compromisso da cidade com a causa animal e ética na administração pública
Lei impede nomeação de agressores de animais
A cidade de São José, na Grande Florianópolis, deu um passo significativo na proteção dos direitos dos animais. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a nomeação, contratação ou permanência em cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais.
A nova legislação valerá para cargos comissionados, funções de confiança e contratações temporárias no âmbito da administração municipal. Além disso, servidores efetivos que forem condenados por esse tipo de crime também poderão ser afastados de suas funções.
Condenação definitiva é critério para proibição
A regra é clara: a restrição será aplicada apenas a pessoas com condenação definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial. Assim, garante-se o respeito ao princípio da presunção de inocência até que a Justiça finalize o julgamento.
Caberá à Prefeitura de São José realizar a verificação dos antecedentes criminais de todos os candidatos a cargos públicos, como forma de garantir o cumprimento da norma e impedir que agressores de animais ocupem postos no poder público.
Medida tem apoio unânime dos vereadores
O projeto passou por duas votações na Câmara de Vereadores e foi aprovado por todos os parlamentares presentes, sinalizando o apoio coletivo ao fortalecimento da causa animal no município. A proposta agora segue para sanção do prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Compromisso com ética e responsabilidade
A aprovação da lei é considerada um avanço simbólico e prático na luta pelos direitos dos animais e pela construção de uma gestão pública mais ética e empática.
“Quem comete violência contra os bichos não terá espaço na administração pública de São José”
destacaram vereadores durante a votação.
A medida reforça o posicionamento do município em defesa da vida, da ética e da responsabilidade social, deixando claro que respeito aos animais também é questão de cidadania.
