Medida atinge quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições; veja quem está isento e quais são as consequências
Cancelamentos após fim do prazo de regularização
Mais de 190 mil eleitores em Santa Catarina terão seus títulos cancelados após o fim do prazo de regularização, encerrado na segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida atinge aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente às três últimas eleições, incluindo os dois turnos de cada pleito, quando aplicável.
Quem terá o título cancelado?
Serão atingidos os eleitores que:
• Deixaram de votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição);
• Não justificaram a ausência;
• Não pagaram a multa eleitoral.
O objetivo da Justiça Eleitoral é manter o cadastro de eleitores atualizado e regularizado, o que garante mais segurança e transparência ao processo democrático.
Quem está isento da punição?
Alguns grupos não terão o título cancelado mesmo sem votar. São eles:
• Jovens com menos de 18 anos;
• Pessoas com 70 anos ou mais;
• Pessoas não alfabetizadas;
• Eleitores com deficiência que apresentem impedimento para votar;
• Pessoas que justificaram a ausência e tiveram o pedido aceito pela Justiça Eleitoral.
Quais as consequências do título cancelado?
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tiver o título cancelado enfrenta diversas restrições civis. Entre elas:
• Não pode tomar posse em concurso público;
• Perde o direito de receber salário se já for servidor público;
• Não consegue obter passaporte ou CPF;
• Fica impedido de renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
• Não pode participar de concorrências públicas;
• Não tem acesso a empréstimos em bancos ligados ao governo.
Como regularizar?
Quem teve o título cancelado ainda pode regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, mas precisa comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral da sua cidade. O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência.
Importância da regularização
A Justiça Eleitoral reforça que manter o título em dia é essencial não apenas para votar, mas também para o exercício pleno da cidadania. O cancelamento pode afetar diretamente a vida civil e profissional do cidadão.
Para mais informações, os eleitores podem acessar o site do TSE: www.tse.jus.br ou buscar atendimento presencial.
