Nas últimas semanas, a Câmara de Vereadores de Biguaçu tem sido palco de debates intensos sobre o Projeto de Lei número 089/2023, de autoria do Vereador João Luiz Luz. O projeto visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos do município, com o objetivo declarado de conter ações ilícitas e comportamentos inadequados, especialmente relacionados a moradores de rua.
A discussão ganhou força diante de relatos crescentes de incidentes envolvendo moradores de rua na região da Grande Florianópolis, incluindo agressões, estupros, roubos e outros atos ilícitos. Recentemente, um incidente chocante em Biguaçu, onde um indivíduo urinou em um banco da praça durante a tarde, na presença de crianças, trouxe à tona a urgência de ações para lidar com essas questões.
O Vereador João Luiz Luz, autor do projeto, argumenta que é fundamental oferecer assistência às pessoas em situação de rua que desejam sair dessa condição. No entanto, ele ressalta que muitos estão confortáveis com a situação e acabam prejudicando o cotidiano dos cidadãos de bem. Em suas palavras, “temos que ajudar quem quer ser ajudado, mas para aqueles que causam tumulto, brigas e destroem patrimônio, é necessário um atendimento diferente”.
O Projeto de Lei propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, com algumas exceções. Aqueles flagrados descumprindo a lei serão abordados pelas autoridades policiais e terão termos lavrados, sujeitando-se a penalidades criminais, conforme estipulado no projeto.
A proposta do Vereador tem gerado debates acalorados entre os legisladores, ativistas dos direitos civis e membros da comunidade. Alguns apoiam a iniciativa como uma medida necessária para garantir a segurança pública, enquanto outros argumentam que criminalizar o consumo de álcool pode ser uma abordagem simplista para um problema complexo, apontando para a necessidade de soluções mais abrangentes.
O Projeto de Lei 089/2023 ainda deve passar por tramitações antes de ser aprovado ou rejeitado pela Câmara de Vereadores de Biguaçu. O resultado das deliberações terá impactos significativos na dinâmica social e no enfrentamento dos desafios enfrentados pelos moradores da região.
