Na última segunda-feira (15), a Justiça Federal rejeitou uma ação popular que buscava interromper a cobrança de pedágio até a conclusão das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Os trechos em questão abrangem a rota entre Palhoça e Paulo Lopes, além de Tijucas e Porto Belo.
A ação foi movida pelo vereador Nirdo Artur Luz (PL) de Palhoça, questionando os atrasos na finalização da obra e alegando negligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização.
O juiz federal Alcides Vettorazzi, responsável pela decisão, destacou que a ANTT agiu em prol do interesse público ao promover aditivos contratuais para reprogramar investimentos diante dos atrasos identificados. Vettorazzi também considerou que a suspensão da cobrança prejudicaria a execução do serviço público concedido, afetando diretamente a população.
“É a tarifa do pedágio que sustenta todos os serviços de manutenção, conservação e operação do trecho, incluindo serviços que vão desde o atendimento médico até atividades de serviço mecânico aos usuários das rodovias integrantes da concessão”
ponderou o juiz Alcides Vettorazzi.
Atualmente, as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis estão 96% concluídas, segundo informações da concessionária responsável. Dos 50 quilômetros totais da rodovia, 46 já estão pavimentados. O prazo estipulado para a conclusão é julho deste ano.
A decisão da Justiça Federal reflete a complexidade envolvida na gestão de obras públicas e na conciliação dos interesses da população com os compromissos contratuais estabelecidos.
