Serviço foi interrompido após decisão sobre irregularidade no processo de contratação
Os serviços da Zona Azul de Florianópolis foram novamente suspensos nesta semana. A medida segue uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que questiona o modelo de contratação utilizado pela prefeitura no gerenciamento do estacionamento rotativo da cidade. Desde quarta-feira (22), o serviço está indisponível para os motoristas da capital.
O motivo da suspensão
A prefeitura realiza o processo de escolha da empresa responsável pelos serviços da Zona Azul por meio de licitação. No entanto, o TJSC entende que o formato correto seria a concessão, o que implica diferenças significativas na forma de delegar o serviço público.
Entenda as diferenças entre licitação e concessão
A licitação, conforme o artigo 3º da Lei nº 8.666/96, visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, prezando pela transparência e pelo menor custo possível.
Já a concessão é um processo que delega a prestação de um serviço público a uma empresa privada por tempo determinado. Apesar de também exigir licitação, a concessão busca garantir a qualidade do serviço, observando critérios como o menor valor da tarifa, a melhor proposta técnica ou a maior oferta de pagamento pela concessão.
A posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis confirmou a suspensão da Zona Azul e informou que enviará um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regularizar o modelo de contratação. O objetivo é permitir que o serviço continue operando via licitação, garantindo uma fiscalização mais eficiente.
O que muda para os motoristas?
Enquanto o serviço permanece suspenso, os motoristas que possuem saldo no aplicativo da Zona Azul não precisam se preocupar. Segundo a prefeitura, todas as informações estão armazenadas em um banco de dados vinculado ao CPF dos usuários. Assim, quando o sistema for reativado, o saldo continuará disponível para uso.
O futuro da Zona Azul
A suspensão da Zona Azul gera transtornos imediatos para os motoristas da capital, mas também levanta debates sobre a forma de contratação e fiscalização de serviços públicos. A expectativa agora está no envio do projeto de lei pela prefeitura e na definição do modelo que será adotado para a retomada do serviço.
Enquanto isso, motoristas devem redobrar a atenção ao estacionar na cidade, já que a ausência do estacionamento rotativo pode sobrecarregar as vagas públicas.
