A proliferação de listas de boicote por divergência política atingiu recentemente a advocacia em Santa Catarina. Por causa disso, a OAB/SC pediu ao Ministério Público a identificação dos autores desses conteúdos. Consequentemente, a entidade cobra providências legais urgentes contra a exposição indevida da categoria.
Essas correntes virtuais ganharam força logo após o resultado das eleições presidenciais. Desde então, grupos de mensagens compartilham nomes de advogados e escritórios da região.
Atuação apartidária e defesa da categoria
Segundo a OAB/SC, as listas configuram um claro ato de intimidação. Portanto, a instituição considera essa prática totalmente incompatível com a democracia.
Nesse contexto, o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, reforçou o compromisso institucional com a defesa da classe. Ele enfatizou primeiramente que a Ordem não possui lado partidário. Além disso, ressaltou que a entidade protegerá cada profissional de forma irrestrita.
Para fundamentar a ação, a OAB/SC citou os artigos 5º e 133 da Constituição Federal. Afinal, o texto constitucional protege a liberdade de convicção política. Da mesma forma, define a advocacia como indispensável à administração da Justiça. Assim, a Ordem pontua que a divergência política é legítima, no entanto não pode gerar constrangimento profissional.
Protocolo de segurança aos profissionais
Em seguida, a Seccional orientou os advogados atingidos sobre como agir. Para isso, a instituição elaborou um passo a passo prático para o resguardo jurídico:
- Guarde as provas: primeiramente, faça capturas de tela com data, autor e grupo de origem.
- Registre o boletim de ocorrência: em seguida, comunique a denúncia na Polícia Civil.
- Acione a Comissão de Prerrogativas: por fim, envie os dados à OAB pelo canal DefesApp.
