As ocupações em áreas ambientais ganharam um novo capítulo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Um projeto de lei recente propõe uma mudança drástica na forma como o Estado lida com construções em zonas de preservação: em vez de derrubar, regularizar. A proposta busca equilibrar o direito à moradia com a proteção rigorosa do ecossistema catarinense, evitando o trauma social das reintegrações de posse violentas.
O conflito histórico entre urbanismo e natureza
Historicamente, o crescimento das cidades catarinenses pressionou os limites da natureza, resultando em núcleos urbanos consolidados dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Entretanto, a legislação atual costuma ser implacável, exigindo a demolição imediata dessas estruturas. O novo texto argumenta que muitas dessas comunidades já possuem infraestrutura básica e que a remoção causaria um dano social superior ao benefício ambiental.
Critérios para a regularização em Santa Catarina
Dessa forma, o projeto estabelece critérios técnicos para identificar onde a permanência é viável. A proposta foca em áreas onde o dano ambiental já está consolidado e onde medidas compensatórias possam recuperar o entorno. Segundo especialistas fictícios consultados, “manter a comunidade no local e transformá-la em guardiã da área pode ser mais eficiente do que deixar um terreno vazio sujeito a novas invasões”. Além disso, o texto prevê que os moradores assumam responsabilidades diretas pelo saneamento e reflorestamento de áreas degradadas.
Reações e o futuro das comunidades catarinenses
Todavia, a proposta divide opiniões entre ambientalistas e gestores públicos. Enquanto alguns veem um avanço na justiça social, outros temem que a medida abra precedentes perigosos para novos desmatamentos. “Precisamos de critérios rígidos para que a lei não vire um salvo-conduto para o crime ambiental”, afirma a bancada de oposição. Consequentemente, o debate promete intensificar as sessões nas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente nas próximas semanas.
O desafio agora reside em encontrar o “meio-termo” sustentável. Santa Catarina possui uma das biodiversidades mais ricas do país e, simultaneamente, enfrenta um déficit habitacional crescente. Se aprovada, a lei transformará o estado em um laboratório de políticas urbanas modernas. Afinal, proteger o verde exige inteligência estratégica e empatia com quem vive o território, superando a lógica simplista de apenas destruir o que já foi construído.
