A polícia Civil DECOR/DEIC cumpriu na manhã desta terça-feira (26), seis mandados de busca e apreensão após investigações por crime em licitação em São José
Na manhã de hoje, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público – DECOR/DEIC, executou seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São José. A ação foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José e faz parte de uma investigação para apurar a suspeita de frustração do caráter competitivo de licitação, ocorrida em 2023, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito do município.
O foco da investigação recai sobre um pregão eletrônico destinado à contratação de uma empresa especializada para executar serviços de fabricação, instalação, manutenção e reforma de abrigos de passageiros de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal. Durante as diligências, descobriu-se que o engenheiro responsável técnico da empresa vencedora do certame também era servidor da Prefeitura Municipal e atuou como fiscal do contrato, levantando suspeitas de direcionamento e favorecimento.
Em decorrência desses indícios, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial e solicitou os mandados de busca e apreensão, que foram prontamente cumpridos. O servidor envolvido foi exonerado assim que o caso veio à tona, e outro engenheiro que participou da fiscalização do contrato foi desligado dos quadros da municipalidade dias depois.
Além disso, a investigação revelou que uma servidora terceirizada tentou formatar o computador do principal investigado logo após sua exoneração, possivelmente com o intuito de destruir provas comprometedoras.
Os mandados de busca e apreensão também foram direcionados à proprietária da empresa vencedora do pregão eletrônico e à terceirizada suspeita de tentar destruir evidências. Documentos e dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à perícia e análise minuciosa para esclarecer todos os fatos e identificar eventuais cúmplices.
A operação contou com a participação da Diretoria da DEIC, da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, da 1ª DECOR e da 2ª DECOR, todas coordenadas pela equipe de investigação da DECOR/DEIC. O objetivo é garantir a transparência e a lisura nos processos licitatórios e coibir práticas corruptas que prejudicam a administração pública e a sociedade como um todo. Novas informações serão divulgadas à medida que a investigação avançar.
