Credencial Digital de Estacionamento pode ser emitida gratuitamente e vinculada ao veículo usado pela pessoa idosa, mesmo quando ela estiver como passageira
Pessoas com 60 anos ou mais contam com uma facilidade que simplifica o acesso às vagas reservadas para idosos em todo o país. A Credencial Digital de Estacionamento permite comprovar esse direito pelo celular e reduz a necessidade de documentos físicos e atendimentos presenciais.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza o serviço gratuitamente nos canais digitais do Governo Federal. O usuário também consegue vincular a credencial à placa do automóvel que utiliza naquele momento.
O benefício não atende apenas idosos que dirigem. A pessoa com 60 anos ou mais também pode usar a credencial quando estiver como passageira em um veículo de familiar, conhecido ou outra pessoa responsável pelo deslocamento.
Com isso, o sistema reduz etapas burocráticas e facilita a rotina de quem precisa utilizar as vagas reservadas.
Credencial para idosos vale em todo o Brasil
A Credencial de Estacionamento comprova o direito da pessoa idosa ao uso das vagas exclusivas.
O documento tem validade nacional. Portanto, o beneficiário pode utilizá-lo em diferentes cidades e estados brasileiros, respeitando as regras de estacionamento do local.
Na modalidade digital, o usuário consegue associar a credencial a um veículo. Caso passe a utilizar outro automóvel, pode trocar a placa vinculada ao benefício.
Essa possibilidade ajuda principalmente idosos que não dirigem e dependem de familiares, cuidadores ou outras pessoas para se locomover.
Quem tem direito às vagas reservadas?
A legislação brasileira considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que estacionamentos públicos e privados reservem 5% das vagas para esse público. A lei também estabelece que os estabelecimentos posicionem esses espaços de maneira a oferecer mais comodidade ao beneficiário.
Na prática, supermercados, hospitais, shoppings, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e outros locais com estacionamento precisam disponibilizar vagas destinadas às pessoas idosas.
No entanto, completar 60 anos não autoriza automaticamente qualquer veículo a ocupar esses espaços.
O idoso precisa estar utilizando o automóvel e deve manter a credencial regular para comprovar o direito à vaga.
Idoso não precisa dirigir o veículo
Muitas pessoas ainda têm dúvida sobre quem pode utilizar as vagas reservadas.
O benefício pertence à pessoa idosa, e não ao motorista ou ao proprietário do automóvel.
Por isso, um idoso pode utilizar a vaga mesmo quando outra pessoa estiver dirigindo.
Um filho, neto, cuidador, familiar ou conhecido pode conduzir o veículo, por exemplo. Nesse caso, o beneficiário precisa estar no automóvel para justificar o uso da vaga reservada.
Na versão digital, o próprio usuário consegue vincular a placa do carro utilizado à sua credencial e trocar essa informação quando necessário.
Como emitir a Credencial Digital de Estacionamento?
O usuário pode solicitar a Credencial Digital de Estacionamento pelos serviços digitais da Senatran e pelo aplicativo CNH do Brasil, plataforma que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Primeiro, o cidadão deve acessar o aplicativo com a conta Gov.br.
Depois, precisa entrar na área destinada aos serviços do condutor e procurar a opção de Credencial de Estacionamento.
O sistema apresenta a modalidade destinada à pessoa idosa e consulta os dados disponíveis nas bases do Governo Federal.
Após concluir a emissão, o beneficiário pode vincular a credencial à placa do automóvel utilizado.
A Senatran não cobra pela emissão do documento.
Como funciona a fiscalização da credencial digital?
A digitalização também tornou a fiscalização mais simples em locais integrados ao sistema.
Os agentes de trânsito conseguem consultar eletronicamente os dados da credencial e verificar a placa vinculada ao benefício.
O sistema cruza essas informações durante a fiscalização e ajuda a confirmar se o veículo possui autorização para ocupar a vaga reservada.
O usuário também pode acessar sua credencial pelos canais oficiais do Governo Federal e consultar as informações cadastradas.
Por isso, antes de utilizar a vaga, vale conferir se a credencial está válida e se a placa correta aparece vinculada ao benefício.
Uso irregular da vaga gera multa e sete pontos
A facilidade digital não mudou as punições para quem ocupa irregularmente uma vaga reservada.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima o estacionamento em vaga destinada a pessoa idosa ou pessoa com deficiência sem a credencial que comprove esse direito.
Atualmente, a infração gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autoridade de trânsito também pode remover o veículo.
O motorista não pode usar a vaga apenas porque possui uma pessoa idosa na família ou porque cadastrou uma credencial naquele automóvel.
O beneficiário precisa estar utilizando o veículo naquele deslocamento.
A digitalização, portanto, facilita o acesso ao benefício e reduz a burocracia para pessoas com 60 anos ou mais. Ao mesmo tempo, os sistemas eletrônicos ajudam os órgãos de trânsito a fiscalizar o uso correto das vagas reservadas.
