Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou, na terça-feira (23), o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.
Penas Imputadas ao Empresário
O TJRS determinou que Hang deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Estas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de multa. Hang já afirmou que pretende recorrer da decisão.
Impacto na Vida de Hickel
Humberto Hickel relatou que, após o vídeo de Hang, recebeu centenas de xingamentos e até ameaças, o que afetou sua saúde e o obrigou a mudar seus hábitos.
“Depois do vídeo recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive ameaças, o que me deixou muito nervoso, tive que ficar de cama porque faço acompanhamento com cardiologista e afetou minha saúde. Além disso, tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”
contou o arquiteto.
Reação de Luciano Hang
Em resposta à decisão, Luciano Hang expressou sua insatisfação e afirmou que vai recorrer.
“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalizar por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”
disse o empresário.
Entenda o Caso
Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Ao descobrir a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente. Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, seguindo parecer do Ministério Público que considerou as declarações de Hang como parte do debate político.
Reviravolta no Tribunal de Justiça do RS
Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang. A desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Hang teria colocado a população local contra o arquiteto, levando-o a sofrer danos em seu trabalho.
Nota dos Advogados de Hickel
Os advogados de Humberto Hickel consideram que a decisão restabeleceu a honra e o sentimento de justiça do arquiteto.
“Depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: ‘não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequente’.”
Nota da Havan
A empresa Havan, de Luciano Hang, também se manifestou, destacando que Hang foi considerado culpado após Hickel promover um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela. Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, resultando na condenação do empresário, que afirma que vai recorrer da decisão. Veja a nota completa abaixo:
“Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.
Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.
