Entidades médicas criticam medida, alegando invasão ao ato médico
Uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17) tem gerado polêmica no setor da saúde. O texto autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica, o que provocou reações contrárias de entidades médicas.
A nova norma entrará em vigor no dia 16 de abril e se baseia na Lei nº 13.021/2014, que regulamenta a profissão farmacêutica. No entanto, a legislação menciona o acompanhamento do tratamento medicamentoso dos pacientes, mas não especifica a permissão para prescrever remédios.
O que a resolução permite?
De acordo com o terceiro artigo da resolução do CFF, os farmacêuticos poderão:
- Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição médica;
- Renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;
- Prescrever medicamentos em casos de risco de morte iminente.
Médicos reagem contra a nova atribuição
A medida foi duramente criticada por entidades médicas. Em nota oficial, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) classificaram a resolução como uma “invasão ao ato médico”.
As tentativas de invasão ao ato médico podem colocar em risco a saúde e a segurança da população. Todos os profissionais da saúde merecem respeito, mas desvios de competência são prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e reprimidos pelos órgãos competentes”
destacaram as associações.
Médicos argumentam que farmacêuticos não possuem a formação necessária para prescrever medicamentos, especialmente os que exigem avaliação clínica detalhada.
Conselho de Farmácia se posiciona
Diante da repercussão negativa, o Conselho Federal de Farmácia esclareceu que a norma não autoriza a prescrição de medicamentos controlados, os chamados “tarja preta”.
A polêmica levanta debates sobre os limites das atribuições de cada profissional da saúde e os possíveis impactos na segurança dos pacientes.
